A iminente aprovação do imposto estadual sobre heranças e doações, parte da reforma tributária, tem levado muitos contribuintes a revisar seus planos patrimoniais com urgência.
Atualmente, 11 Estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais, aplicam uma alíquota fixa de 4% para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em contraste, outros 15 Estados e o Distrito Federal utilizam alíquotas progressivas que podem atingir 8%. Até agora, cada governo estadual tinha a autonomia para definir essa taxa, fosse ela fixa ou progressiva. A proposta de reforma tributária, entretanto, busca padronizar a alíquota para todo o país, estabelecendo um sistema progressivo com um teto de até 8%. Isso significa que, quanto maior a fortuna, maior será a carga tributária.
Com essa mudança, por exemplo, um residente de São Paulo poderá ver a alíquota do imposto sobre um imóvel dobrar. Para evitar essa elevação de impostos, muitas famílias estão antecipando a transferência de heranças. Desde a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em julho, o número de doações em vida aumentou 22%, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, que representa os 8.344 Cartórios de Notas no país.
Adicionalmente, o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária inclui a tributação do ITCMD sobre planos de previdência privada complementar, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Espera-se que essas mudanças na reforma tributária sejam implementadas gradualmente, com a aplicação plena prevista para 2033. No caso do ITCMD, a entrada em vigor pode seguir duas formas de anterioridade: a nonagesimal, que estipula que o tributo só passa a valer 90 dias após a publicação da lei, e a anual, que determina a vigência para o próximo exercício fiscal. Portanto, com a aprovação da nova lei, haverá tempo para realizar movimentações patrimoniais antes da implementação das novas alíquotas. No entanto, quanto mais cedo ocorrerem as análises e definições, mais eficiente será o planejamento patrimonial.
