Antes do envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o governo brasileiro já havia adiantado alguns pontos referentes à proposta de organização das finanças públicas. De acordo com o Ministro da Fazenda, a proposta apresentaria um limite para o crescimento das despesas, baseado no crescimento das receitas passadas, bem como uma meta para o resultado primário (arrecadação menos despesas).

A novidade dessa vez é que algumas exceções foram incluídas na proposta. Uma delas chama a atenção: caso a meta para o resultado primário não seja cumprida, não haverá qualquer tipo de responsabilização. Segundo o texto, “o descumprimento da meta não configura infração a esta lei complementar”.

As metas presentes no projeto são de 0,5% do PIB para 2023, 0,0% do PIB para 2024, 0,5% do PIB para 2025 e 1,0% para 2026, com um intervalo de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Se o resultado primário ficar fora dessa banda, o governo terá o dever apenas de reduzir gastos. O limite de crescimento anual das despesas passa de 70% do aumento real da arrecadação do ano anterior para 50%. Uma dúvida que existe hoje é se o governo vai conseguir entregar essa meta de resultado primário que é fundamental para a estabilização da dívida pública.

Isso acende um alerta, pois as metas definidas são ambiciosas e exigirão forte elevação de receitas. Além das novas formas de arrecadação já divulgadas, será preciso gerar mais receita. A questão que surge é de onde virá todo esse dinheiro.

E como fica o dólar nessa história?

O arcabouço fiscal tem tudo a ver com o câmbio. Quando a saúde das contas públicas de um país não está boa, isso tende a afastar investidores, o que provoca a depreciação da moeda local. Desde outubro de 2022, quando o dólar atingiu seu ponto mais alto contra outras moedas, a trajetória do dólar foi de baixa. Porém, isso não ocorreu por conta de uma suposta força do real, mas sim porque o dólar enfraqueceu. As moedas dos emergentes também se apreciaram em relação ao dólar, e até mais que o real.

O desempenho do real tem sido constantemente pior que o de seus pares. Enquanto a cesta de moedas de emergentes se valorizou em 7% nos últimos sete meses, o real se valorizou em 4%. Além disso, desde 13 de abril, o real começou a se depreciar novamente, algo que não ocorreu com as moedas dos vizinhos.

Uma das maiores dificuldades dentro do mercado é fazer uma previsão assertiva do dólar devido a existência de diversas variáveis. De toda forma, é importante destacar que o cenário global e a pressão sobre a dívida no Brasil não devem ajudar o câmbio. Não será fácil para o real. O dólar global ainda em nível alto, o aumento da dívida líquida e a queda da Selic devem prejudicar o desempenho do real à frente.

Um grande abraço a todos nossos leitores e clientes,